quinta-feira, 21 de julho de 2011

A TRANSPARÊNCIA - Abrahão Pedro - Ilha Comprida

A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA


Vivemos num regime democrático que, pela própria definição de democracia, é um sistema de governo que privilegia a soberania do povo.

Mais explicitamente, nossa democracia é definida como indireta porque o povo soberano elege seus representantes para que, por ele, tomem as decisões de governo.

Este tipo de democracia vem sendo cada vez mais contestada em nosso país porque na verdade, os eleitos não tem apresentado qualquer relação com os que os elegeram, sem qualquer compromisso, quase sempre nem os conhecendo, tampouco suas reivindicações e necessidades, quase sempre agindo por seus interesses próprios ou de lobbys ou oligarquias que os remuneram.
A TRANSPARÊNCIA nas ações dos eleitos é absolutamente ignorada, com a justificativa até cínica de que o contato com o povo se faz necessário somente em época de eleições porque fora disso o povo se esquece de tudo.
Realmente, assim tem sido, mas nosso povo está acordando, se manifestando cada vez mais no sentido de protestar contra isso e creio firmemente que nossa nação está se tornando adulta e certamente negará seu voto para estes políticos que desprezam e desrespeitam nosso povo.
No aspecto municipal, TRANSPARÊNCIA, significa mostrar ao povo com muita clareza, aquilo que se pretende fazer, como se pretende fazer, com que meios e com quais recursos, bem como a demonstração clara e precisa do acompanhamento do andamento das ações, seguida de uma avaliação de conteúdo e eficiência.
Este trabalho, obrigação de todas as administrações públicas, pode e deve ser feito através de instrumentos como o Plano Plurianual de Investimentos e Despesas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias bem como o Orçamento Anual, dentre outros.
O fundamento mor da democracia é o respeito e a obediência À LEI, por absolutamente todas as pessoas, inclusive e principalmente as autoridades constituídas.
É importante que se entenda que uma administração para ser TRANSPARENTE precisa ir muito além de apenas atender as exigências legais pois precisa se abster de se utilizar de falhas das leis que permitem satisfazê-las sem que fique absolutamente claro para o povo o que se pretende fazer, o que está sendo feito, como está sendo feito e a clara demonstração das origens e destinos dos recursos.
As autoridades, encarregadas de gerir os recursos públicos, devem ter sempre em mente que não são patrões do povo, muito ao contrário, são funcionários do povo e como tal devem se posicionar, agindo com o mais absoluto respeito e reverência àquele que lhe paga, o povo soberano.
É comum as autoridades se colocarem acima das leis e agirem ao arrepio delas, justificando a ação como sendo para o benefício do povo, se avocando a si o privilégio de desrespeitar as obrigações legais e morais de dar aos concidadãos a mais absoluta TRANSPARÊNCIA na gestão dos recursos que são do povo.
Lutar pela TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA é direito e dever de todo cidadão.