sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Carta ao presidente eleito da Câmara Municipal de Ilha Comprida

Numa análise da relação de custo / benefício para a população, chegamos à conclusão de que nossa câmara de vereadores tem tido apenas custo que gera nenhum benefício !!!
Com a expectativa de que na nova gestão haja grande empenho para reverter este quadro, para início, gostaríamos de fazer alguns pedidos.

Ilha Comprida, 17 de dezembro de 2014.


Ao Vereador
Oswaldo Teixeira
Digníssimo Presidente Eleito da Câmara Municipal de Ilha Comprida


Prezado Vereador,

Em meu nome particular e em nome do Partido dos Trabalhadores de Ilha Comprida que tenho a honra e o prazer de presidir, venho cumprimentá-lo pela eleição, desejando faça uma gestão séria e auspiciosa para o município e para a população de Ilha Comprida.

A Câmara Municipal tem sido devedora do cumprimento de suas atribuições quais sejam: legislar, fiscalizar a administração municipal, analisar as contas do poder executivo, processar e julgar prefeito e vereadores, etc...

Quanto a legislar, já há muito tempo nossa população desconhece qualquer projeto de lei de iniciativa do legislativo, apresentado, aprovado e implementado, visando beneficiar a comunidade.

Esta casa de leis não tem fiscalizado a administração que tem agido por vezes com descaso e por vezes com negligência. Assim é que Ilha Comprida tem 35% de suas luminárias de vias públicas apagadas, esgoto correndo a céu aberto, para citar apenas duas coisas das quais tenho falado insistentemente e publicamente.

Quanto às contas do executivo, a casa aprovou as contas de 2011, ao arrepio da rejeição do Tribunal de Contas do Estado. Talvez porque os vereadores tenham conhecimento maior que dos técnicos do TCE ou talvez por um julgamento político que se aproxima de um verdadeiro conluio para o desprezo e o desrespeito da população.

A Câmara deve ainda um pronunciamento oficial no caso do vereador que recentemente teve problemas com a justiça. Sem querer entrar no mérito, falta um pronunciamento oficial da casa sobre o assunto.

A mais perfeita harmonia entre os poderes legislativo e executivo é perniciosa à população e pode chegar ao ponto da mancomunação deletéria.

Favores eleitoreiros ludibriam a população, são desnecessários, ilegítimos e não são parte das funções da câmara municipal.

Numa análise da relação de custo / benefício para a população, chegamos à conclusão de que nossa câmara de vereadores tem tido apenas custo que gera nenhum benefício !!!

Assim sendo, caro vereador Oswaldo, na expectativa de que na sua gestão haja grande empenho para reverter este quadro, para início, gostaríamos de fazer alguns pedidos:

1-    Que faça gestão junto à SABESP para que cumpra sua parte no convênio com o município e resolva o problema do esgoto que corre a céu aberto.

2-    Que faça gestão junto à Elektro e à prefeitura, porque aqui é um jogo de empurra, para acabar com as luminárias apagadas da rede de iluminação pública, pelas quais a prefeitura paga como se estivessem acesas.

3-    Que faça gestão junto à prefeitura para nivelar e gramar o “campo do caju” diminuindo risco dos atletas que correm num campo completamente esburacado com risco à integridade física e sem condições de mostrar um bom futebol.

4-    Que faça gestão para tornar público e transparente o processo licitatório da compra dos barcos catamarãs bem como dos quadriciclos e outros, bem como o plano de utilização, a relação custo/benefício para o município e no que estes equipamentos tem sido usado.

5-    Que faça gestão junto às operadoras de telefonia celular para que nossas estradas SP222, BR116 e outras, não tenham pontos cegos de sinal celular para que se possa pedir socorro em caso de quebra ou mesmo acidente.

Sabemos, caro vereador, que Vossa Excelência, tampouco a instituição que irá presidir, tem condições legais para resolver estes problemas. O que pedimos é a forte utilização do poder reivindicatório da casa, insistentemente, representando nossa população, até que os problemas sejam efetivamente resolvidos.
Para tanto, pessoalmente, bem como através de nossa agremiação, estamos à disposição para colaborar.

Assim, caro vereador Oswaldo, esperamos estar contribuindo com sua gestão e com a população solicitando sejam esclarecidos os problemas apresentados, pouquíssimos dentre o universo existente, na expectativa que vossa presidência saiba conhecer das necessidades e atuar para resolvê-las.

Sendo só para o momento, firmamo-nos com os protestos da mais elevada estima e distinta consideração, mui


Atenciosamente




Abrahão Pedro

Presidente do Partido dos Trabalhadores de Ilha Comprida

sábado, 6 de dezembro de 2014

Trapalhada no Departamento de Saúde

Ilha Comprida
Trapalhada no Departamento de Saúde desrespeita usuários e gera tumulto na URA !!!

Coletas de sangue e urina foram canceladas sem avisar usuários depois de marcadas para dia inadequado !!!
Não foi a primeira vez !!!
Revoltados, alguns usuários atiraram ao chão a urina e as fezes coletadas !!!

A seguir você vai ler o documento protocolado no Departamento de Saúde e Gabinete do Prefeito em 04/12.

Caso impressionante de descaso com a população e falta elementar de gestão, como tem acontecido em nosso município com tudo que precisa algum tipo de gestão e cuidado.
Os serviços de direito do cidadão, não funcionam, infelizmente !!!

Vemos os funcionários se empenhando ao máximo, naquilo que lhes é possível, para resolver problemas gerados por uma administração confusa e incompetente !!!

Este caso não afetou somente a mim, mas a um número grande de pessoas e por isso entendo que deva ser divulgado para que a administração tome o devido cuidado no trato com a coisa pública e com o ser humano !!!

Segue a íntegra do documento:



Ilha Comprida, 03 de dezembro de 2014.



À Prefeitura Municipal de Ilha Comprida
Departamento de Saúde
Com cópia ao Gabinete do Sr. Prefeito Municipal




Prezados Senhores,

No dia 10/04/2014 fiz uma consulta médica no posto de saúde, com o Dr. Gabriel Tessmann, que solicitou uma série de exames laboratoriais.

A coleta de sangue bem como a entrega de urina foram agendadas para o dia 18/06/2014.
Quando cheguei à URA, para coletar sangue e entregar a urina coletada por 24 horas, um funcionário informou que naquele dia não haveria coleta tampouco recebimento da urina porque no dia seguinte seria feriado em Iguape !!!

Os exames foram então reagendados para o dia 03/12/2014 e, quando às 7:30 da manhã cheguei à URA, recebi a mesma informação do dia 18/06 ou seja: não haveria coleta tampouco recebimento de material porque no dia 3 seria feriado em Iguape !!!

Penso ser este tipo de atitude uma desconsideração tremenda com os cidadãos ilhacompridenses, porque isso não aconteceu só comigo, transparecendo uma atrapalhação incrível no departamento de saúde !!!

Não se pode culpar os funcionários que atendem no balcão que recebem e cumprem ordens mal dadas.
É, sim, a mais absoluta falta de comando e de gestão do departamento.

Primeiro, porque quando foram feitos os agendamentos certamente já se tinha notícia dos feriados e segundo, porque na eventualidade de ocorrer um imprevisto, poder-se-ia pelo menos avisar os pacientes. Aí nos deparamos com um processo de terceirização da responsabilidade e do desrespeito, porque a URA fala que avisou o posto de saúde que fala que não foi avisado ou que me avisou e eu que não percebi que fui avisado e assim por diante, parece que pretendendo que cheguemos à seguinte conclusão:
Sim, os procedimentos do departamento estão corretos e com a mais absoluta eficiência e o culpado da atrapalhação deve ser eu mesmo !!!

Assim, prezados senhores, solicito atenção no gerenciamento das tarefas para que o cidadão de Ilha Comprida possa ser tratado com a dignidade, respeito e a atenção que merece, principalmente nessa área, a saúde, que envolve física e emocionalmente o ser humano.

Solicito, ainda, novo agendamento para os exames em questão, para uma data na qual a coleta de material possa efetivamente acontecer.




Abrahão Pedro

sábado, 22 de novembro de 2014

O Poder Público e o Cidadão

Ilha Comprida: O Poder Público e o Cidadão

A administração pública não pode terceirizar fracassos, transferindo para a população a responsabilidade que lhe foi confiada pelo voto ou por contratação !!!

É importante compreender que aqueles que são eleitos para cargos do poder executivo e do legislativo, bem como aqueles contratados para exercer funções nestes poderes, são os responsáveis pela administração do município, cada um naquilo que diz respeito à sua função.

É importante compreender ainda que ditos senhores, tanto eleitos como contratados, são funcionários públicos e portanto, servidores da população e não patrões dela.
Assim, devem servir, respeitar e reverenciar a população, como patrão, com cujos recursos lhes são pagos os salários.

Em Ilha Comprida, temos visto que as autoridades, eleitos e contratados, se consideram patrões da população e que suas atitudes e seu trabalho, quando acontecem e que não passam de obrigação, são por eles vistos como favores e, pasmem, cobrados politicamente da população em geral.

É muito comum ouvirmos das autoridades, quando algum cidadão reclama ou critica pela falta de algum serviço, o seguinte:

“Esta pessoa só sabe reclamar e nada faz pela cidade”.

Ora pinhões !!!
A administração da cidade é de responsabilidade dos eleitos e dos contratados, que são remunerados para tal, e muito bem, e que devem cumprir com suas responsabilidades e obrigações.
Ao cidadão comum, compete reclamar do que não está feito e/ou do que está mal feito e colaborar voluntariamente quando tiver condições e sentir confiabilidade e seriedade naqueles que tem a obrigação.


Não se pode inverter os papéis e terceirizar 
fracassos e incompetências !!!

sábado, 8 de novembro de 2014

O Partido dos Trabalhadores de Ilha Comprida agradece.

O Partido dos Trabalhadores de Ilha Comprida agradece pelos 40% dos votos recebidos em nossa cidade pela nossa presidenta reeleita, num pleito onde tivemos, de um lado, o Partido dos Trabalhadores e, de outro lado, todos os outros partidos existentes na cidade, mais todos os vereadores, mais o prefeito, mais a vice-prefeita, mais algumas centenas de funcionários públicos municipais, voluntários, que se apresentaram espontaneamente para trabalhar no dia da eleição acrescidos pelos  licenciados que trabalharam durante a campanha.
Obrigado povo de Ilha Comprida !!!

Eleições 2014 -  2º. Turno
O Partido dos Trabalhadores de Ilha Comprida manifesta profundo agradecimento aos eleitores da nossa Cidade pelos quarenta por cento de votos que a nossa presidenta reeleita, Dilma Roussef, recebeu.

Esta votação é altamente significativa, tendo em vista o contexto sob o qual transcorreu este pleito, qual seja:

De um lado, o Partido dos Trabalhadores de Ilha Comprida e, de outro lado, todos os outros partidos existentes na cidade, com raríssimas exceções; mais todos os vereadores; mais o prefeito; mais a vice-prefeita; mais de uma centena de funcionários públicos municipais, voluntários, que se apresentaram espontaneamente para trabalhar no dia da eleição acrescidos pelos  licenciados que trabalharam durante toda a campanha !!!

Some-se a isso a fabricação de boatos e notícias plantadas na mídia, das quais o Senhor. Prefeito se apropriou como verdadeiras e vociferava nas imediações dos locais de votação, dizendo: “no PT são todos ladrões”; “sumiram com o dinheiro da Petrobrás”; “mataram o doleiro Youssef”, como se tudo fosse verdade já comprovada  Este senhor, quando foi candidato à reeleição em 2012, teve que apresentar à Justiça Eleitoral nada menos que vinte e oito certidões de objeto e pé de ações judiciais nas quais era réu e, depois, foi condenado em primeira instância, à perda de seu mandato bem como a devolver dinheiro à prefeitura.  Dessas acusações ele recorre, se defende e não as aceita como verdadeiras, apesar de já estarem na justiça. . São dois pesos e duas medidas. Uma, quando a acusação é contra o PT (publicaram, então já é verdade) e outra, quando é contra ele (nem com sentença judicial é verdadeira)...

Some-se a isso, ainda, a convocação afixada nos pontos de ônibus da cidade, bem como por outros meios, dos beneficiários do Bolsa Família para uma reunião (sic) e que quem lá esteve lembra muito bem tudo o que ouviu e que ficou devidamente registrado.

Apesar desses fatos lamentáveis, contra tudo e contra todos daquilo que se chama de lideranças políticas de Ilha Comprida, a população, inteligente e soberana presenteou-nos com os QUARENTA POR CENTO dos votos da nossa Cidade para a presidenta reeleita.  Obrigado, mais uma vez!

Queremos dizer que continuamos firmes na nossa caminhada rumo à prefeitura de Ilha Comprida, para que nossa população possa ser tratada com mais dignidade, com mais respeito, com mais lealdade e com mais justiça.

Hoje, vemos famílias inteiras empregadas na prefeitura: marido, mulher, filhos, filhas, genros, noras, cunhados, cunhadas, mas, você que pretende uma licença para trabalhar na praia, ou na praça de artesanato, ou como taxista, não consegue e quando consegue, é precariamente, sendo ainda explorado das formas mais terríveis !

Vem conosco para caminharmos juntos no sentido de mudar um estado perverso de coisas e, mais uma vez, repito, o Partido dos Trabalhadores de Ilha Comprida está muitíssimo agradecido pelos  sig-ni-fi-ca-ti-vos  QUARENTA POR CENTO, dos votos para nossa presidenta reeleita.

Abrahão Pedro
Presidente do Partido dos Trabalhadores de Ilha Comprida

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

GAUR

Ilha Comprida precisa de soluções definitivas !!!
Conheça esta proposta !!!

Desde antes da emancipação de Ilha Comprida, nossa cidade tem seu gerenciamento ambiental extremamente complicado e carente de definições. Com o decorrer do tempo, as complicações vêm se multiplicando sem que haja qualquer iniciativa para dar alguma solução a tais problemas que, como dissemos, só aumentam. Pensamos que é um problema estrutural, sem cuja solução o desenvolvimento sustentável de nossa cidade é dificílimo para não dizer impossível !!!

Nosso projeto, denominado GAUR (Gestão Ambiental Unificada e Restabelecimento de Matrículas Imobiliárias canceladas e bloqueadas) tem por objetivo dar solução a dois problemas fundamentais, quais sejam:

O primeiro é que o território de Ilha Comprida está sujeito à gestão ambiental de uma APA Estadual, de uma APA Federal, da APA Marítima, do Gerenciamento Costeiro etc., além do Ministério Público e do Poder Judiciário, cada uma dessas instituições com seus próprios conceitos de gestão, grande parte das vezes contraditórios entre si, cada uma delas com seu Conselho Gestor, mas todas com o pensamento em comum de que tem autoridade sobre a gestão do nosso território, maior do que os poderes municipais legalmente constituídos, dificultando, assim, fortemente, o desenvolvimento de nossa cidade.

Nossa proposta é para que haja uma sintonia muito fina entre os governos federal, estadual e municipal para que sejam unificados os diversos órgãos gestores, por exemplo através de um consórcio para Ilha Comprida, para que tenhamos uma só fonte de decisão, um só conselho gestor, devidamente empoderado, com o conceito de paridade revisto, dando prioridade à sociedade civil, verdadeira interessada no bom e sadio desenvolvimento de nosso território.

O segundo é que nos idos de 1990, o poder judiciário das comarcas de Iguape e Cananéia, às quais pertenciam o território de Ilha Comprida, resolveu fazer uma reanálise de todos os loteamentos de Ilha Comprida, todos aprovados pelo Decreto Lei 58, portanto anteriores à Lei 6766 que regula o uso e a ocupação do solo, procurando “pelo em ovo” e cancelando ou bloqueando as matrículas de quase todos os loteamentos de Ilha Comprida. Assim, 90% do território de Ilha Comprida ficou sem a devida documentação porque os imóveis passaram a ser vendidos sem o competente registro imobiliário, em nada melhorando a cidade no que diz respeito à sustentabilidade, em nada impedindo a ocupação do solo que passou a ser feita de forma descontrolada, facilitando inclusive a ação de estelionatários que vendiam propriedades aleatoriamente, a mesma para várias pessoas, em função da falta de registro imobiliário. Alguns poucos loteamentos, nos quais havia interesse do loteador, porque ainda tinha lotes para vender, entraram na justiça e conseguiram restabelecer ou regularizar tais matrículas. As autoridades municipais a tudo assistiram passivamente.

Precisamos, então, trazer para esta questão o Poder Judiciário bem como o Ministério Público para que todos os bloqueios e cancelamentos havidos nas matrículas dos loteamentos de Ilha Comprida, sejam revistos, restabelecendo todas as matrículas que ainda restam canceladas ou bloqueadas e oferecendo como contrapartida a garantia de ocupação máxima de 50% de nosso território.

A partir daí, teremos condições de impulsionar o desenvolvimento de forma absolutamente sustentável de Ilha Comprida, fazendo com que seja efetivamente uma cidade modelo, com grande apelo turístico, com grande apelo ao investimento imobiliário, com plano diretor devidamente elaborado, com criação da infraestrutura que a cidade precisa e merece e muito mais.

Àqueles que disserem que isso é impossível ou que é uma utopia, quero convidar para que estejam conosco no desenvolvimento deste trabalho para que, além de ajudar, possam ver de perto o desenvolvimento desta tese que entendemos ser um fundamento para a gestão pública do nosso município.

Quero informar que para esta proposta, já contamos com o apoio de muitas pessoas da população, além de autoridades importantes que a ela se manifestaram favoráveis e se comprometeram com total apoio junto aos governos Federal e Estadual. São eles:

- Ex Ministro Alexandre Padilha que em visita a nossa cidade conheceu a proposta e na condição de Coordenador da Caravana Horizonte Paulista, que tem por objetivo percorrer todo o Estado de São Paulo para conhecer os problemas de cada região, de cada cidade e a eles propor soluções que farão parte do programa de governo do Partido dos Trabalhadores para o Estado de São Paulo, se sensibilizou e comprometeu-se a fazê-la integrar o Programa de Governo Estadual.
- Senador da República Eduardo Suplicy que também em visita a Ilha Comprida, ouviu atentamente a proposta e se comprometeu a ajudar, a nível de governo federal, em tudo que for necessário para viabilizá-la.
- Deputado Federal Vicente Cândido que também em visita à Ilha Comprida, declarou sua solidariedade à proposta comprometendo-se com total empenho tanto junto ao governo federal como ao estadual.
- Vice Prefeito de Osasco, Valmir Prascidelli, declarando seu apoio e total compromisso com a idéia, podendo trabalhar junto às diversas instâncias tanto do governo federal quanto do estadual.
- Deputado Estadual Geraldo Cruz, que por diversas vezes tem estado em Ilha Comprida e que muito tem feito por nossa cidade no apoio junto à Secretaria do Meio Ambiente para resolver o problema dos casos consolidados dos desdobros de terrenos de Ilha Comprida que, graças a esse apoio, já estão parcialmente resolvidos. Declarou seu apoio a nossa proposta bem como seu empenho junto às autoridades do governo estadual.
- Deputado Estadual Isac Reis, que também em visita a nossa cidade, conheceu os problemas, conheceu a proposta e empenhou todo seu apoio e prestígio junto às instituições do governo estadual.

Mas, meu amigo leitor, falta você para engrossar nossas fileiras e tornar esta proposta cada vez mais viável.
Se gostou dessa idéia, então, venha ter conosco para nos ajudar a fazer uma grande frente reivindicatória no sentido de implantar esta idéia o mais rápido possível.


Faça contato pelo email: abrahaopedro@gmail.com ou pelo telefone: 13 98147-6511.

RESUMO
GAUR – Gestão Ambiental Unificada e Restabelecimento de Matrículas.

1- Gestão Ambiental Unificada

1.1- Unificação dos gestores atuais através de consórcio entre eles para que tenhamos apenas um Gestor Ambiental do Território de Ilha Comprida.
1.2- Conselho gestor para o consórcio devidamente empoderado.
1.3- Revisão do conceito de paridade do Conselho Gestor, privilegiando a Sociedade Civil

2- Matrículas Imobiliárias Restabelecidas

2.1- Restabelecimento incondicional de todas as matrículas imobiliárias bloqueadas e canceladas
2.2- Contrapartida de compromisso de ocupação do território de Ilha Comprida de 50%.

Conseqüências

- Permite elaborar o Plano Diretor municipal
- Aquece o mercado imobiliário atraindo novos investidores e mais proprietários.
- Permite o desenvolvimento sustentável e programado da cidade.
- Licenciamentos ambientais extremamente facilitados.
- Forte e programado desenvolvimento do turismo.
- Facilita a criação de toda infraestrutura que a cidade precisa.



quarta-feira, 3 de setembro de 2014

Por que peço seu voto para Valmir Prascidelli

Ilha Comprida – Valmir Prascidelli
Por que peço seu voto para Valmir Prascidelli Deputado Federal - 1335 ???

Valmir Prascidelli esteve por diversas vezes em Ilha Comprida, bem como nas cidades vizinhas de Iguape, Cananéia e Pariquera-Açu, conversando com as pessoas, conhecendo os problemas de nossa cidade e de nossa região, colaborando na solução de alguns de grande importância, sempre viajando com seu carro particular, ainda que sendo vice-prefeito da grande cidade de Osasco.

Valmir Prascidelli apoia, está lutando e tem o compromisso de continuar conosco na implantação do projeto GAUR que tem por objetivo a unificação da gestão ambiental de Ilha Comprida, com conselho gestor único e com poder e privilegiando a sociedade civil, bem como o Restabelecimento Incondicional de todas as matrículas imobiliárias canceladas e bloqueadas, com a contrapartida da garantia de ocupação de 50% do território de Ilha Comprida.

Valmir Prascidelli dispõe de assessoria altamente especializada, que coloca à disposição de Ilha Comprida, para a viabilização de projetos junto ao governo federal para obtenção de recursos para municípios bem como o acompanhamento até a liberação de tais recursos.
Já foi vereador, presidente do CEAGESP e atualmente é vice-prefeito de Osasco.

Precisamos nos libertar de deputados da base de apoio do governo estadual, do PSDB, que se dizem representantes do Vale do Ribeira, que estão sempre por aqui, mas que consentiram que no orçamento do Estado de São Paulo, o Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira fosse contemplado com valor igual a ZERO.
Nenhuma palavra disseram contra isso !!!

Precisamos nos libertar de deputados que se calaram diante da imposição do governo estadual de construir um presídio no Vale do Ribeira !!!
Você quer um presídio no “quintal” de sua casa ???
Precisamos nos libertar de deputados que destinaram algumas verbas através de emendas, sim, por vezes para beneficiar propriedades deles !!!
Emendas parlamentares são importantes, mas só o programa Bolsa Família do Governo Federal, traz para a cidade um valor anual maior do que as emendas que tais deputados destinaram para Ilha Comprida.

Precisamos nos libertar de deputados que circulam por Ilha Comprida com carros oficiais em finais de semana !!!

Confio no seu voto:
Valmir Parscidelli - Deputado Federal - 1335
Geraldo Cruz - Deputado Estadual - 13.147
Suplicy - Senador - 131
Padilha - Governador - 13
Dilma - Presidenta - 13


quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Resumo GAUR



RESUMO
GAUR – Gestão Ambiental Unificada e Restabelecimento de Matrículas.

1- Gestão Ambiental Unificada

1.1- Unificação dos gestores atuais através de consórcio entre eles para que tenhamos apenas um Gestor Ambiental do Território de Ilha Comprida.
1.2- Conselho gestor para o consórcio devidamente empoderado.
1.3- Revisão do conceito de paridade do Conselho Gestor, privilegiando a Sociedade Civil

2- Matrículas Imobiliárias Restabelecidas

2.1- Restabelecimento incondicional de todas as matrículas imobiliárias bloqueadas e canceladas
2.2- Contrapartida de compromisso de ocupação do território de Ilha Comprida de 50%.

Conseqüências

- Permite elaborar o Plano Diretor municipal
- Aquece o mercado imobiliário atraindo novos investidores e mais proprietários.
- Permite o desenvolvimento sustentável e programado da cidade.
- Licenciamentos ambientais extremamente facilitados.
- Forte e programado desenvolvimento do turismo.
- Facilita a criação de toda infraestrutura que a cidade precisa.


quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Por que peço seu voto para Geraldo Cruz Deputado Estadual 13.147 ?

Ilha Comprida:
Por que peço seu voto para Geraldo Cruz Deputado Estadual 13.147 ???

Geraldo tem estado frequentemente em Ilha Comprida, conversando com as pessoas, conhecendo os problemas de nossa cidade e colaborando na solução de alguns de grande importância, sempre viajando com seu carro particular, apesar de já ser Deputado Estadual.

Geraldo patrocinou nossa audiência com o secretário do meio ambiente quando protocolamos ofício diretamente com o secretário solicitando a liberação das averbações de desdobros consolidados de lotes de terrenos, o que propiciou a solução deste problema, beneficiando centenas de munícipes que puderam então ter seus imóveis devidamente registrados.

Geraldo apoia, está lutando e tem o compromisso de continuar conosco na implantação do projeto GAUR que tem por objetivo a unificação da gestão ambiental de Ilha Comprida, com conselho gestor único e com poder e privilegiando a sociedade civil, bem como o Restabelecimento Incondicional de todas as matrículas imobiliárias canceladas e bloqueadas, com a contrapartida da garantia de ocupação de 50% do território de Ilha Comprida.

Geraldo foi prefeito de Embu das Artes por 8 anos e não tem nenhuma conta rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Precisamos nos libertar de deputados que se dizem representantes do Vale do Ribeira, que estão sempre por aqui, mas que consentiram que no orçamento do Estado de São Paulo, o Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira fosse contemplado com valor igual a ZERO.
Nenhuma palavra disseram contra isso !!!
Clique para ver o orçamento e e vá a página 71.
Clique para ver rapidamente, resumidamente. Precisamos nos libertar de deputados que se calaram diante da imposição do governo estadual de construir um presídio no Vale do Ribeira !!!
Você quer um presídio no “quintal” de sua casa ???
Precisamos nos libertar de deputados que destinaram algumas verbas através de emendas, sim, por vezes para beneficiar propriedades deles !!!
Emendas parlamentares são importantes, mas só o programa Bolsa Família do Governo Federal, traz para a cidade um valor anual maior do que as emendas que tais deputados destinaram para Ilha Comprida.

Precisamos nos libertar de deputados que circulam por Ilha Comprida com carros oficiais em finais de semana !!!

Confio no seu voto:
Geraldo Cruz - Deputado Estadual - 13.147
Valmir Parscidelli - Deputado Federal - 1335
Suplicy - Senador - 131
Padilha - Governador - 13
Dilma - Presidenta - 13

terça-feira, 3 de junho de 2014

Proposta do Vale do Ribeira para o Programa de Governo do PT para o Estado de São Paulo

Proposta do Vale do Ribeira para o Programa de Governo do PT para o Estado de São Paulo



Dia 31/05 estivemos em Registro, construindo a Proposta do Vale do Ribeira para o Governo do Estado de São Paulo, do companheiro, ex-ministro da saúde, Alexandre Padilha.
Foi um dia extremamente positivo, que resultou no encaminhamento de 13 propostas, com a presença e colaboração de mais de 150 pessoas entre filiados e simpatizantes.
Com grande interesse para Ilha Comprida está a proposta que aqui chamamos de GAUR e cujo detalhamento para a Ilha pode ser visto no link: http://migre.me/jAn14.

O trabalho foi desenvolvido nas instalações do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Registro, instituição implantada pelo governo Lula que, a quem ainda não conhece, sugiro conhecer.
Muitos cursos técnicos, com equipamentos de primeiro mundo, em quantidade mais que suficiente, que muito pode oferecer a nossa população, sobretudo a nossa juventude e que em breve estará se tornando uma universidade.

Nas fotos do evento, incluímos algumas do campus do Instituto Federal para que se possa ter uma idéia das instalações.

Queremos parabenizar a organização do evento, a Macro Região Vale do Ribeira do PT, através de seu coordenador, companheiro Raul Calazans e agradecer a todos que estiveram conosco produzindo este importante trabalho.

Abrahão Pedro



domingo, 18 de maio de 2014

Por que trazer a Copa do Mundo para o Brasil?

Por que trazer a Copa do Mundo para o Brasil?

Em primeiro lugar, porque o futebol é parte fundamental da cultura brasileira e uma de suas mais elevadas expressões.

Introduzido no país no final do século XIX por ingleses, rapidamente o futebol ganhou popularidade entre nós, ao ponto de identificarmos, ainda nas primeiras décadas do século passado, um jeito próprio brasileiro de jogar futebol: leve, misturado, criativo e plástico. No pós Segunda Guerra, com a organização do Mundial em 1950 e com os títulos de 1958, 1962 e 1970, o futebol brasileiro superou o que Nelson Rodrigues chamaria de “complexo de vira-latas” – a ideia de que o Brasil jamais daria certo. A seleção brasileira, então, alcançou a supremacia (confirmada em 1994 e 2002) no esporte coletivo mais assistido, praticado e admirado no mundo.

Eric Hobsbawm, um dos mais importantes historiadores ingleses, observou com propriedade a respeito do futebol brasileiro: “Quem, tendo visto a seleção brasileira em seus dias de glória, negará sua pretensão à condição de arte?” O estilo peculiar do escrete brasileiro transformou nossa seleção em ponto de referência de um futebol competitivo e, ao mesmo tempo, de alto nível estético. Com a possível exceção da música popular, nenhuma outra manifestação cultural brasileira atingiu tal padrão de excelência no cenário internacional.

Além do significado da Copa para a história e cultura brasileira, o torneio é um evento de grande porte internacional realizado nas cinco regiões do país, o que traz diversas oportunidades, tais como: intensificação da exposição do Brasil ao mundo, uma vez que a Copa deve ser vista por metade da população mundial; aceleração de investimentos em infraestrutura, como em mobilidade urbana, aeroportos etc.; ampliação do turismo doméstico e de estrangeiros no país; e amplo retorno financeiro.
Mas não era melhor investir em saúde e educação?

Ao todo, o plano de investimentos nas cidades-sede da Copa do Mundo do Brasil totaliza R$ 25,6 bilhões (portal da transparência da Copa, www.copa2014.gov.br).

Cerca de 69% deste total (17,6 bilhões) representam investimentos em infraestrutura e políticas públicas, especialmente em mobilidade urbana (R$ 8,0 bilhões investidos), aeroportos (R$ 6,2 bilhões), segurança (R$ 1,9 bilhão) e portos (R$ 0,6 bilhão). Ou seja, nestes casos a Copa contribuiu diretamente para acelerar investimentos associados ao bem-estar da população, bem como impulsionar a melhoria das políticas públicas. São investimentos, em sua maior parte, que deveriam ocorrer independentemente da Copa, mas que foram por ela antecipados ou acelerados.

Os outros 31% (R$ 8,0 bilhões) de despesas com o plano de investimentos para a Copa estão sendo destinados à construção e modernização de 12 estádios de futebol nas cidades-sede. Os gastos em estádios não ocorreriam sem a Copa, ao menos na dimensão e na velocidade com que foram feitos.

Mas isso não quer dizer que comprometem os investimentos em educação e saúde ou que não tragam benefícios para além do torneio.

Em primeiro lugar, os gastos com os estádios foram pagos com financiamento do Governo Federal, recursos locais de Estados e Municípios, e recursos privados. No caso do Governo Federal, portanto, não competem com saúde e educação, uma vez que estas políticas são financiadas com recursos do orçamento oriundos de impostos pagos pelos contribuintes, diferentemente dos empréstimos.

Ademais, além de não competirem com o orçamento, os empréstimos públicos voltam com juros para o Governo Federal. No caso dos Estados e Municípios que destinaram recursos próprios à construção/modernização de estádios, como no Rio de Janeiro ou em Brasília, é importante lembrar que por determinação legal, fiscalizada pelos Tribunais de Contas, são obrigados a destinar um percentual mínimo das receitas para educação e saúde; a construção de estádios não altera essa regra. Além disso, estádios como o novo Maracanã e o novo Mineirão, concedidos à iniciativa privada, gerarão receitas públicas ao longo do tempo que devem ressarcir grande parte das despesas com a modernização. Por fim, a reforma de estádios, como a do Beira Rio em Porto Alegre, também foi custeada com recursos privados; nestes casos, evidentemente, o investimento não compete com despesas públicas em saúde e educação.

Em resumo, além de não competirem com os gastos federais em saúde e educação, os investimentos em estádios, quando financiados com recursos públicos locais, não desobrigam Estados e Municípios de manterem e ampliarem suas despesas com educação e saúde.

Em segundo lugar, é preciso contextualizar melhor o real esforço representado pela modernização de estádios em uma economia de renda média como a brasileira. Não há dúvida de que R$ 8,0 bilhões não é pouco dinheiro, mas, por outro lado, está longe de consistir em esforço acima das capacidades do país. Por exemplo, entre 2010 e 2013, quando as obras para a modernização dos estádios se intensificaram, o produto total brasileiro (PIB) alcançou R$ 18,8 trilhões (segundo o IBGE), ou seja, o custo total dos estádios (R$ 8,0 bilhões) representou o equivalente a 0,04% do PIB do período. Outra comparação: considerando apenas os gastos públicos federais com educação e saúde entre 2010 e 2013, a contabilidade pública revela que somaram R$ 825,3 bilhões, ou cerca de 100 vezes o custo dos estádios.

Por fim, a construção dos novos estádios gerou empregos na construção civil, estimulou o setor nos últimos anos e potencialmente alavanca a chamada indústria do futebol brasileiro. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, o potencial de movimentação de recursos ligado ao futebol brasileiro chega a R$ 60,0 bilhões por ano com 2,1 milhões de empregos diretos e indiretos. Os novos estádios são peça chave deste potencial: tomando-se por base o Campeonato Brasileiro de 2013, os novos estádios modernizados atraíram público médio 88% maior do que o dos estádios antigos na mesma competição.

Mas, afinal, quanto e em que estamos investindo para a Copa do Mundo?

Ao todo, o plano de investimentos nas cidades-sede da Copa do Mundo do Brasil totaliza R$ 25,6 bilhões (portal da transparência da Copa, www.copa2014.gov.br).

Cerca de 69% deste total (17,6 bilhões) representam investimentos em infraestrutura e políticas públicas. São investimentos públicos, estatais e privados acelerados pela Copa e diretamente associados ao bem-estar da população. A discriminação destes investimentos é apresentada a seguir:
- mobilidade urbana, 45 obras e R$ 8,0 bilhões investidos em novas vias urbanas, acessos a aeroportos, corredores de ônibus, estações de metrô, 13 Bus Rapid Transit (BRTs) e 2 Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs);
- aeroportos, ampliação de 81% na capacidade de recepção de passageiros nas cidades-sede com investimentos de R$ 6,2 bilhões;
- segurança, investimentos em integração de sistemas, em inteligência, nos pontos de entrada do país e em 14 Centros Integrados de Comando e Controle perfazendo um total de R$ 1,9 bilhão;
- portos, melhoria nos terminais de Fortaleza, Natal, Manaus, Recife e Salvador, e alinhamento do cais de Santos, totalizando R$ 587 milhões;
- telecomunicação, investimentos de R$ 400 milhões em expansão da rede de fibra ótica estatal (Telebras) e em modernização de procedimentos e fiscalização da Anatel;
- turismo, expansão da infraestrutura e investimento em qualificação através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec Turismo) num total de R$ 196 milhões.

Os outros 31% (R$ 8,0 bilhões) de despesas com o plano de investimentos para a Copa estão sendo destinados à construção e modernização de 12 estádios de futebol nas cidades-sede. Os gastos com estádios foram realizados com financiamento do Governo Federal (R$ 3,9 bilhões do BNDES), com recursos de Estados e Municípios e com recursos privados. Os R$ 3,9 bilhões de financiamento do Governo Federal representaram 0,5% do total de desembolsos do BNDES entre 2010 e 2013, e voltarão com juros para o setor público.

Mas não é errado gastar dinheiro público em estádio de futebol?

Como visto acima, os gastos com estádios não envolvem apenas recursos públicos. O Governo Federal, por exemplo, não realizou despesas orçamentárias com estádios, apenas emprestou para Estados, Municípios e clubes responsáveis pelos estádios. Os recursos destes empréstimos voltarão, com juros, para o Governo Federal e não competem com o orçamento e com outras políticas públicas.

No caso dos Estados e Municípios que destinaram recursos próprios ou tomaram empréstimos para a construção/modernização de seus estádios, isto não os desobriga de manter e ampliar despesas com saúde e educação, por exemplo. Além disso, estádios como o novo Maracanã e o novo Mineirão, concedidos à iniciativa privada, gerarão receitas públicas ao longo do tempo que devem ressarcir parte das despesas com a modernização.

Já a reforma de estádios, como a do Beira Rio em Porto Alegre, também foi custeada com recursos privados; nestes casos, evidentemente, parte do investimento não compete com despesas públicas.

Em termos gerais, no curto prazo as obras nos estádios da Copa movimentaram a construção civil das cidades-sede do torneio e geraram emprego e renda. Do ponto de vista simbólico, preservam e modernizam parte do patrimônio cultural nacional. No médio e longo prazo, os novos estádios potencializam a chamada indústria do futebol no país, assim como grandes eventos culturais.

Por fim, uma abordagem mais pormenorizada da questão do dinheiro público nos estádios impõe análise caso a caso, incluindo considerações sobre as demandas das populações de cada uma das 12 cidades-sedes da Copa do Mundo, a importância de cada uma delas para o futebol regional e nacional, perspectivas de atração de eventos e novos investimentos a partir dos estádios etc.

Todos os estádios foram construídos ou reformados com dinheiro público?

Não. Como discutido acima, os gastos com os estádios foram pagos com financiamento do Governo Federal, recursos locais de Estados e Municípios, e recursos privados.

O Governo Federal, vale relembrar, não realizou despesas orçamentárias com estádios, apenas emprestou para Estados, Municípios e clubes responsáveis pelos estádios. Os recursos destes empréstimos voltarão, com juros, para o Governo Federal e não competem com outras políticas públicas federais.

De acordo com a Matriz de Responsabilidades da Copa, última versão divulgada em setembro de 2013, o financiamento da construção e reforma dos estádios da Copa se distribuiu da seguinte forma:
- financiamento federal previsto: R$ 3,91 bilhões;
- recursos previstos dos Governos Locais: R$ 3,95 bilhões;
- recursos previstos da iniciativa privada: R$ 0,13 bilhão.

Mas o Brasil vai ganhar o quê com a Copa, além da parte cultural?

A Copa do Mundo no Brasil mais do que se paga com a renda multiplicada e gerada a partir dos investimentos a ela associados.

Levantamento da Fundação de Estudos e Pesquisas Econômicas (FIPE), ligada à USP, estimou que a Copa das Confederações em 2013, com a presença de ¼ do número de seleções presentes na Copa do Mundo e com apenas 16 jogos (contra 64 da Copa do Mundo), acrescentou R$ 9,7 bilhões ao PIB. A expectativa é que a Copa do Mundo acrescente mais R$ 30,0 bilhões ao PIB, valor superior ao total de R$ 25,6 bilhões incluídos no plano de investimentos das cidades-sede e muito maior do que o gasto de R$ 8,0 bilhões com estádios.

Durante os 30 dias da Copa, a previsão é de que tenhamos a circulação de mais de 600 mil turistas estrangeiros pelo país, o dobro da África do Sul em 2010, e mais de 3 milhões de turistas nacionais.

De acordo com a Embratur, o valor total movimentado pelo turismo durante a Copa deverá chegar a R$ 25,0 bilhões.

Por fim, ressalte-se que a maior parte dos investimentos (R$ 17,6 bilhões) é em infraestrutura para o país, como a reforma de portos, aeroportos, mobilidade urbana e desenvolvimento turístico. São obras que ficarão para o país depois que a Copa do Mundo acabar.

fonte: http://www.pt.org.br/mundial-traz-beneficios-sem-tirar-dinheiro-de-areas-sociais/

segunda-feira, 21 de abril de 2014

Construções em Ilha Comprida-Parte 2


Construções em Ilha Comprida – Parte 2

O jornal Lagamar em sua edição da 1ª. quinzena de abril de 2014 traz notícia com a seguinte manchete:  

“SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ANUNCIA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO AMBIENTAL”

cuja íntegra pode ser lida através do link no final deste texto.

A notícia que não tem assinatura e portanto entendemos ser de responsabilidade do próprio jornal, atribui palavras ao Chefe do Executivo Municipal que, segundo o texto, se reuniu com o Presidente da Câmara Municipal, com o Secretário de Estado do Meio Ambiente e com o presidente da Fundação Florestal.

O texto não faz qualquer referência ao Presidente da Câmara que não seja sua presença, o que nos leva a entender que o chefe do legislativo lá esteve apenas para acompanhar o Sr. Prefeito Municipal.

No cerne, a notícia anuncia a criação IMEDIATA (grifo nosso) da Comissão de Integração Ambiental ao mesmo tempo em que adota uma solução provisória através do Grupo de Trabalho de Licenciamento, o que nos leva a crer que tal criação não é IMEDIATA, conforme a notícia, pois se fosse, não haveria necessidade da solução transitória.

Tememos que esta seja mais uma solução provisória daquelas várias que afligem nosso município. Acertada entre pessoas e não entre instituições, o que gera grande insegurança funcional, principalmente porque em janeiro de 2015 haverá mudanças na direção da Secretaria do Meio Ambiente bem como dos demais órgãos ambientais.

Louvamos a iniciativa do Chefe do Executivo Municipal de buscar solução para este grave problema que aflige a população e a economia do município, apesar de estar sendo feita depois de mais de 1.400 dias da ocorrência do fato gerador. (Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, processo 244.01.2010.001841-4/000000-000 (406/2010), 1ª. Vara Cível da Comarca de Iguape, distribuído em 16/06/2010 na qual são réus o Prefeito Municipal e o Município.)

Já é tempo de Ilha Comprida dar soluções definitivas aos seus problemas. Com tranqüilidade, com negociação, sem truculência, aproveitando o grande saber das pessoas que por vezes são nossos contendores e com absoluto respeito às partes envolvidas em cada questão. Conclamamos toda população de Ilha Comprida, bem como todos os interessados, assim como nos colocamos à disposição, para colaborar na busca de soluções definitivas para este e outros problemas, naquilo que estiver a nosso alcance e que nos for solicitado.

Contatos podem ser feitos pelo email abrahaopedro@gmail.com ou pelo telefone 13 98147-6511.