quarta-feira, 18 de setembro de 2013
domingo, 1 de setembro de 2013
Abrahão Pedro comenta Esclarecimento Equivocado da Prefeitura
Prefeitura faz
esclarecimentos de forma equivocada sobre artigo de Abrahão Pedro que fala da
precária situação da Iluminação Pública de Ilha Comprida.
Por Abrahão Pedro
Para que você possa se inteirar do
assunto:
A Prefeitura de Ilha Comprida pretendeu fazer
esclarecimentos em função de artigo publicado no Jornal Ilha Comprida, sob o
título A Iluminação Pública de Ilha Comprida, e o fez no mesmo jornal, na
edição seguinte, a título de “direito de resposta”.
O texto é assinado pelo Sr. Jefferson Vieira Martinez e
cujo conteúdo passaremos a analisar:
Trecho do” esclarecimento”:
De acordo
com o artigo, a Prefeitura seria a responsável pela concessão dos serviços para
a Elektro, o que não é verdade. A Elektro é concessionária e representante do
Estado na execução desses serviços, e a ANEEL é a agência reguladora e
fiscalizadora que autorizou a concessão à empresa. No atual modelo de gestão, a
Prefeitura é apenas beneficiária dos serviços.
Comentário de Abrahão Pedro sobre
o trecho acima:
O que o representante da Prefeitura diz que não é verdade,
quero dizer que é verdade, sim !!!
Se a prefeitura não é a responsável pela concessão, então
quem é ??? Quem poderia fazer a concessão em nome da Prefeitura de Ilha
Comprida ???
A verdade é que a Prefeitura é a única responsável pelo
funcionamento dos serviços de iluminação pública e para tanto recebe de nós munícipes
uma parcela cobrada em nossa conta de luz, da forma como já explicado no
artigo.
Se a prefeitura fosse apenas beneficiária de tais
serviços, não precisaria pagar por eles pois beneficiário é aquele que recebe
algo sem qualquer contrapartida.
Poderia o Sr.
Representante da Prefeitura ter fornecido o link do Portal da Transparência
onde se encontra o contrato de concessão ou outro documento que rege a relação
ente o ente público e a concessionária. Não o fez !!!
O que falamos pode ser comprovado pela resolução de ANEEL
414/2010 em seu artigo 21, que pode ser lido clicando aqui. Como a abertura pode ser demorada, fazemos sua transcrição a seguir, com grifos
nossos:
Seção X
Da
Iluminação Pública
Art. 21
“A
elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das
instalações de iluminação pública são de
responsabilidade do ente municipal ou de quem tenha recebido deste a delegação para prestar tais serviços.
§ 1°- A
distribuidora pode prestar os serviços descritos no caput mediante celebração
de contrato específico para tal fim, ficando
a pessoa jurídica de direito público responsável pelas despesas decorrentes.
§ 2º - A
responsabilidade de que trata o caput inclui todos os custos referentes à
ampliação de capacidade ou reforma de subestações, alimentadores e linhas já
existentes, quando necessárias ao atendimento das instalações de iluminação
pública, observado o disposto nos §§ 1º a 4º do art. 43.”(Redação dada pela
Resolução Normativa ANEEL nº 479, de 03.04.2012)
Também pode ser comprovado ligando para o telefone
gratuito da concessionária e perguntando para o representante quem é o
responsável pelo serviço de iluminação pública em nossa cidade.
O telefone é 0800
701 0102.
Mais uma comprovação do que dizemos ainda pode ser feita
ligando para o telefone da ANEEL e fazendo a mesma pergunta.
O telefone da ANEEL é: 167.
Trecho do” esclarecimento”:
De acordo
com a Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, as Prefeituras têm até o mês de
janeiro de 2014 para assumir a responsabilidade de contratação e manutenção da
iluminação pública. Enquanto não ocorrer essa transferência legal de
responsabilidades, a Prefeitura não pode adotar ações em quaisquer temas referentes
à iluminação pública.
Comentário de Abrahão Pedro sobre
o trecho acima:
Mais uma vez se equivoca o representante da Prefeitura
pois confunde transferência de ativos com responsabilidade pela viabilização
dos serviços de iluminação pública. Janeiro é data limite, sim, só que para
esta transferência de ativos que passarão a ser da Prefeitura. A
responsabilidade pelos serviços é da Prefeitura, sim, pois pode ser comprovado
das formas supra apresentadas e compete à Prefeitura, que não pode se eximir de
tal responsabilidade, fazer com que os serviços sejam prestados com eficiência
e sem prejuízos à população bem como aos cofres públicos.
Trecho do” esclarecimento”:
Na atual
situação de beneficiária dos serviços de iluminação pública, a administração
tem solicitado à Elektro insistentemente por providências no reparo das
lâmpadas apagadas. Foram enviadas ao longo dos últimos meses dezenas de
solicitações (cerca de duas por semana) exigindo providências, mas a resposta é
pouco satisfatória e informa que a solicitação encontra-se sob análise e será
respondida.
Comentário de Abrahão Pedro sobre
o trecho acima:
A Prefeitura recebe de nós,
munícipes, pelos precários serviços de iluminação pública e paga à
concessionária pela prestação de tais serviços e portanto não é beneficiária de
nada é, sim, contratante e tem por obrigação exigir o cumprimento do contrato.
Para tanto é necessário também que cumpra a sua parte de tal contrato.
Para exigir, precisa estar em
ordem com suas obrigações.
Trecho do” esclarecimento”:
Diante da
atual situação, pedimos à população que até janeiro de 2014 continue a exercer
poder de pressão sobre a Elektro, enquanto representante do Estado na execução
dos serviços, e a ANEEL, como agência reguladora e fiscalizadora, para que
realizem os serviços de manutenção da iluminação pública. Entendemos que,
quanto maior for a cobrança, maiores são as possibilidades de realizarem o
serviço que lhes compete. Como ação limite, a Prefeitura não pode legalmente
reduzir o pagamento da energia de acordo com as luminárias que estão acesas. A
ação legal é cobrar os serviços pela concessionária, como vem fazendo.
Comentário de Abrahão Pedro sobre
o trecho acima:
Novamente, por mais duas vezes se
equivoca o representante da Prefeitura:
Primeiro porque ao se reclamar
para a concessionária ou para a ANEEL, vai se ouvir a resposta de que nada
podem fazer pois a responsabilidade é da Prefeitura e que portanto a Prefeitura
é que deve ser cobrada . Os telefones estão acima para quem quiser conferir.
Segundo, porque quer que
acreditemos que a prefeitura tem um contrato cujo fornecedor tem o direito de
receber ainda que não forneça o objeto do fornecimento. Isso é inacreditável
!!! Poderia ao menos citar o link do Portal da Transparência onde pode ser
encontrado o contrato de concessão.
O representante da Prefeitura,
neste trecho a coloca numa condição de pedir socorro à população quando na
verdade, deveria socorrê-la !!!
Trecho do” esclarecimento”:
Cabe
ressaltar que a atual administração municipal já instalou mais de 3000 (três
mil) novos braços de iluminação – o que totaliza 6.248 lâmpadas que cobrem 95%
das necessidades do município – e continua firme em sua política de zerar o
déficit de iluminação pública do município. Durante os quatro últimos anos ,
houve uma média de instalação de 2,2 luminárias por dia no município, numa
política ampla de promover iluminação e maior segurança.
Comentário de Abrahão Pedro sobre
o trecho acima:
Novamente um equivoco do Sr.
Representante da Prefeitura, que se utiliza de um espaço de “direito de
resposta” para fazer propaganda da administração. Deve entretanto verificar se
os recursos utilizados na compra destes equipamentos não são os que estão
faltando para que a Prefeitura faça a sua parte no processo e as luminárias
funcionem devidamente.
Ainda assim, é verdade que as
luminárias foram colocadas entretanto, muitas em lugares desnecessários,
faltando em locais extremamente importantes.
É importante e oportuno lembrar
que todo equipamento adquirido e implantado gera manutenção e a manutenção é um
ônus que a Prefeitura não está conseguindo absorver afinal, a considerar pelos
seus esclarecimentos, se declara impotente para fazer o sistema de iluminação
pública funcionar devidamente enquanto nós, população, pagamos por serviços que
funcionam precariamente.
Considerações Finais:
Temos que dizer ainda que desde a
publicação do artigo “A Iluminação Pública em Ilha Comprida” até
hoje, nosso serviço de iluminação pública piorou consideravelmente.
É importante que se tenha em mente
que as críticas que fazemos são críticas construtivas. Publicamos para dar
conhecimento à população e exortá-la a, em conjunto conosco, trabalhar no
sentido de alertar os representantes da administração municipal para problemas
que eventualmente não estejam conseguindo perceber.
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